Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.

O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu denúncia (f. 02/03) contra Imílio Seza Pereira da Silva (nascido em 03.11.77), devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.

Pimentel recomenda que trabalhador mantenha processo de aposentadoria já iniciado

Isso porque, segundo Pimentel, a Previdência tem como referência para o pagamento da aposentadoria o dia do pedido do benefício.

TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

No caso, a executada interpôs recurso de revista ao TST, ao qual foi negado seguimento, pretendendo o reexame de questões relativas a todas as parcelas da condenação.

TAM e Air France são condenadas por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Administrando o tempo, administrando a vida

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.